3191181-13.2012.8.13.0024

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sálvio Chaves

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Partes do Processo

TIAGO DE OLIVEIRA FAUSTINO PASSOS

CPF 077.***.***-71

Autor

TIAGO DE OLIVEIRA FAUSTINO PASSOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

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07/03/2023, 00:00

3191181-13.2012.8.13.0024

Recebidos os autos

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Transitado em Julgado

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

legal