0018551-71.2017.8.13.0009

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA MURTA RUAS

CPF 038.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155434/2025

25/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 155434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 89323/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0089323 - AgRg no AREsp 2463857 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/02/2025, 16:10

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MURTA RUAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 89323/2025 - AgRg no AREsp 2463857

18/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95288/2025

10/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 95288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 89323/2025

07/02/2025, 16:36

Protocolizada Petição 89323/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:10

•12/09/2023, 14:28

•12/09/2023, 14:27