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0018551-71.2017.8.13.0009
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Júlio César Lorens
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Partes do Processo
RITA DE CASSIA MURTA RUAS
CPF 038.***.***-18
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
RITA DE CASSIA MURTA RUAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
VEZIO DIAS ITUASSU JUNIOR
OAB/MG 163501•Representa: ATIVO
POLLYANNA PINHEIRO PATENTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FRANCISCO PATENTE
OAB/MG 38778•Representa: ATIVO
ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR
OAB/MG 78341•Representa: ATIVO
ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA
OAB/MG 91661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
01/04/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
01/04/2025, 00:00Transitado em Julgado
19/05/2023, 00:00Remetidos os autos
19/05/2023, 00:00Recebidos os autos
19/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
19/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/04/2023, 18:03Comunicação eletrônica enviada:
26/04/2023, 00:00Julgamento previsto para:
25/04/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
25/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
25/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
25/04/2023, 00:00Autos devolvidos
24/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•25/04/2023, 17:43
Despacho
•12/01/2023, 14:06
Despacho
•28/09/2022, 17:11
Sentença
•02/09/2022, 08:00
Ata de Audiência
•02/09/2022, 08:00
Intimação da Sentença
•02/09/2022, 08:00
Certidão de Publicação da Sentença
•02/09/2022, 08:00