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0018551-71.2017.8.13.0009
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
RITA DE CASSIA MURTA RUAS
CPF 038.***.***-18
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
RITA DE CASSIA MURTA RUAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
POLLYANNA PINHEIRO PATENTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA
OAB/MG 91661•Representa: ATIVO
ANTONIO FRANCISCO PATENTE
OAB/MG 38778•Representa: ATIVO
VEZIO DIAS ITUASSU JUNIOR
OAB/MG 163501•Representa: ATIVO
ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR
OAB/MG 78341•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
01/04/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/04/2025, 00:00Recebidos os autos
13/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/09/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
12/09/2023, 00:00Remetidos os autos
12/09/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
31/08/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
31/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/08/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
30/08/2023, 00:00Expedição de
09/08/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
08/08/2023, 00:00Documentos
Decisão
•31/03/2025, 14:24
Juízo de Retratação
•30/08/2023, 08:58