—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

RAFAEL HENRIQUE LEAL CUNHA

CPF 145.***.***-01

Autor

TULIO MARCOS DE CASTRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO

OAB/MG 183429•Representa: ATIVO

DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA

OAB/MG 146876•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RAFAEL HENRIQUE LEAL CUNHA, TULIO MARCOS DE CASTRO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a defesa intimada do retorno dos autos pelo TJMG. Adv - VINICIUS AUGUSTO VAZ PINTO, HELCIO LUIZ DE OLIVEIRA, DAVID JUNIO VESPUCIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado Ação Penal - Procedimento Ordinário - COMARCA DE FORMIGA VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023

17/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 12:24

—

Transitado em Julgado em 07/12/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101910/2022

Protocolizada Petição 1101910/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de RAFAEL HENRIQUE LEAL CUNHA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075924/2022

Protocolizada Petição 1075924/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de TULIO MARCOS DE CASTRO - Petição Nº 2022/00884714 - PET no AREsp 2186055

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

legal