Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019514-19.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MOACIR CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:33

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Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:33

Juntada de Certidão

02/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:45

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:07

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga

10/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:31

Documentos 2ª instância

•20/02/2025, 02:37

Outros Documentos

•23/01/2025, 12:45

Despacho

•05/09/2024, 14:19

Intimação

•22/07/2024, 16:08

Decisão

•22/07/2024, 15:19

Ciência

•01/07/2024, 12:00

Intimação

•01/07/2024, 11:57

Intimação

•01/07/2024, 10:02

Sentença

•28/06/2024, 16:35

Sentença

•28/06/2024, 16:35

Despacho

•24/05/2024, 15:35

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/05/2024, 15:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/05/2024, 15:10

Despacho

•21/08/2023, 16:53

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