Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019332-33.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERNANE AUGUSTO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:23

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Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga pela(o) Vara Plantonista da Microrregião LXIX

15/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Plantonista da Microrregião LXIX pela(o) 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga

14/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:23

Despacho

•05/12/2024, 12:45

Despacho

•27/08/2024, 15:35

Ciência

•16/08/2024, 17:30

Intimação

•16/08/2024, 14:16

Intimação

•16/08/2024, 13:32

Sentença

•15/08/2024, 18:10

Sentença

•15/08/2024, 18:10

Despacho

•18/07/2024, 13:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2024, 16:56

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/07/2024, 16:56

Despacho

•28/06/2023, 12:14

Citação

•10/03/2023, 16:56

Decisão

•10/03/2023, 14:50

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