Ação Penal - Procedimento Ordinário 0083934-30.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESTER FERREIRA MARTINS

CPF 020.***.***-70

Reu

FLAVIA FERREIRA MARTINS

CPF 018.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão Criminal

17/04/2026, 10:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para FLAVIA FERREIRA MARTINS (Réu) - Data de Prescrição 17/02/2038 Motivo da Suspensão Art.366

17/04/2026, 10:57

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Desacolhida de Prisão Preventiva FLAVIA FERREIRA MARTINS - CPF: 018.060.226-80 (RÉU/RÉ)

17/02/2026, 07:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FLAVIA FERREIRA MARTINS - CPF: 018.060.226-80 (RÉU/RÉ)

17/02/2026, 07:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2026, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 12:18

Juntada de certidão decurso de prazo

17/12/2025, 12:17

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 12/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

17/12/2025, 12:16

Audiência preliminar cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 09:30, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia.

12/09/2025, 12:30

Juntada de Informações

11/09/2025, 07:19

Expedição de Edital.

10/09/2025, 12:01

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/09/2025, 16:33

Outras Decisões

03/09/2025, 00:38

Extinta a punibilidade por prescrição ESTER FERREIRA MARTINS - CPF: 020.259.026-70 (INVESTIGADO(A))

03/09/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•17/02/2026, 07:34

Decisão

•03/09/2025, 00:38

Despacho

•26/05/2025, 19:16

Ata de Audiência

•21/11/2024, 19:14

Despacho

•23/10/2024, 11:01

Intimação

•12/07/2024, 20:02

Decisão

•11/04/2024, 14:54

Despacho

•12/03/2024, 19:01

Despacho

•30/12/2022, 14:41

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