Ver movimentações no processo principal
16/02/2023, 00:00Transitado em Julgado
14/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/01/2023, 16:54Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00Decisão interlocutória:
12/01/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
08/11/2022, 00:00Comunicação cancelada
08/11/2022, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
08/11/2022, 00:00Decorrido o prazo
04/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/09/2022, 00:00Recebidos os autos
10/08/2022, 00:00Expedição de
10/08/2022, 00:00Remetidos os autos
09/08/2022, 00:00