Termo Circunstanciado 0014718-17.2022.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Lavras

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

DOUGLAS DA COSTA FERREIRA

CPF 021.***.***-38

Reu

ALAN DA SILVA

CPF 089.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 17/05/2023

05/06/2023, 12:29

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Juntada de Petição de ciência

02/05/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 13:33

Extinta a Punibilidade de DOUGLAS DA COSTA FERREIRA - CPF: 021.980.346-38 (AUTOR(A) DO FATO) por renúncia do queixoso ou perdão aceito

01/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de arquivamento

19/04/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:23

Conclusos para despacho

04/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 17:09

Documentos

Ciência

•02/05/2023, 17:33

Sentença

•01/05/2023, 17:33

Despacho

•20/03/2023, 20:23

DECISÃO

•26/12/2022, 14:28

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