Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000103-06.2023.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MILTON BATISTA DOS REIS

CPF 290.***.***-46

Reu

MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS

CPF 099.***.***-82

Reu

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 08:26

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Advogados / Representantes

ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGERIO COSTA SILVA

OAB/MG 178102•Representa: PASSIVO

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 16:08

Juntada de Certidão Criminal

23/05/2025, 09:33

Suspensão Condicional do Processo para MILTON BATISTA DOS REIS (Réu) - Data de Prescrição 08/05/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 09:23

Suspensão Condicional do Processo MILTON BATISTA DOS REIS - CPF: 290.325.418-46 (RÉU/RÉ) MILTON BATISTA DOS REIS - CPF: 290.325.418-46 (RÉU/RÉ)

08/05/2025, 09:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 13:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Salinas.

08/05/2025, 09:22

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•08/05/2025, 09:22

Ata de Audiência

•08/05/2025, 09:22

Despacho

•21/01/2025, 16:04

Juntada

•29/08/2024, 17:24

Documentos 2ª instância

•08/04/2024, 02:00

Juntada

•11/03/2024, 08:45

Despacho

•28/09/2023, 14:26

Certidão

•23/08/2023, 12:40

Sentença

•14/08/2023, 09:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/05/2023, 20:42

Despacho

•16/03/2023, 12:56

Decisão

•10/03/2023, 15:54

Decisão

•03/02/2023, 17:54

Decisão

•03/02/2023, 14:39

Decisão

•02/02/2023, 16:58

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