Apelação Cível 0036739-66.2012.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PABLO HENRIQUE BATISTA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PABLO HENRIQUE BATISTA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PABLO HENRIQUE BATISTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/06/2024, 14:15

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 17:57

Despacho

•15/04/2024, 14:51

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legal

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08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/06/2024, 14:15

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 12:31

Despacho proferido

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2024, 13:53

Despacho proferido

14/03/2024, 00:00

Expedição de

14/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Autos recebidos

08/03/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Interessado(s) - PABLO HENRIQUE BATISTA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Interessado(s) - PABLO HENRIQUE BATISTA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos convertidos em processo eletrônico em 04/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/05/2023, 13:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 13:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

28/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Interessado(s) - PABLO HENRIQUE BATISTA SILVA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 18/04/2023. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos

03/04/2023, 00:00

Autos remetidos para:

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Autos recebidos

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

28/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2018, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

21/02/2018, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

09/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/12/2017, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2017, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2017, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

31/10/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

31/10/2017, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2017, 00:00

Autos recebidos

30/10/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

24/10/2017, 00:00

Remetidos os autos

23/10/2017, 16:42

Recebidos no TJMG

23/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2017, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 12:22

Despacho

•13/03/2024, 13:27

Decisão

•05/05/2023, 16:22

Certidão de Publicação da Sentença

•04/05/2023, 13:00

Intimação da Sentença

•04/05/2023, 13:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/05/2023, 13:00

Sentença

•04/05/2023, 13:00