5003100-18.2021.8.13.0287

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ALEXANDRE DESTRO JUNIOR

CPF 102.***.***-99

Autor

MATEUS DE SOUZA

CPF 432.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LARA MARIA BEANI BERNARDES

CPF 127.***.***-29

TERCEIRO

ELOI ABILIO DA FONSECA

CPF 123.***.***-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493385/2024

13/06/2024, 11:06

Protocolizada Petição 493385/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 16:01

Não conhecido o recurso de MATEUS DE SOUZA

11/06/2024, 16:01

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DESTRO JUNIOR

11/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/05/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 387219/2024

14/05/2024, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 16:01

•31/03/2024, 12:59

•31/03/2024, 12:58

•31/03/2024, 12:57