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5003100-18.2021.8.13.0287
Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves
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Partes do Processo
ALEXANDRE DESTRO JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ALEXANDRE DESTRO JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
DANILO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO ESTEVAM RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
12/08/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
12/08/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/03/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/02/2024, 00:00Remetidos os autos
11/11/2023, 00:00Recebidos os autos
11/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
11/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
19/09/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/09/2023, 15:31Comunicado o acórdão em:
14/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
13/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
13/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•13/09/2023, 18:29
Despacho
•22/08/2023, 16:48