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5003100-18.2021.8.13.0287
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MATEUS DE SOUZA
MATEUS DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
LETÍCIA DE LIMA FREITAS
OAB/MG 787•Representa: ATIVO
ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET
OAB/MG 89•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
12/08/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
12/08/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
12/08/2024, 00:00Remetidos os autos
02/04/2024, 00:00Recebidos os autos
02/04/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/04/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
25/03/2024, 00:00Recebidos no setor COSUP
22/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/03/2024, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
21/03/2024, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
21/03/2024, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
06/03/2024, 00:00Expedição de
06/03/2024, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•09/08/2024, 12:15
Juízo de Retratação
•21/03/2024, 13:11