Agravo de Instrumento 2480444-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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2480444-15.2022.8.13.0000

Agravo de InstrumentoTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/06/2023, 00:00

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14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Embargante(s) - GUANHAES INTERNET LTDA - ME; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Agravante(s) - GUANHAES INTERNET LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - GUANHAES INTERNET LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Reincluídos na pauta de 21/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Embargante(s) - GUANHAES INTERNET LTDA - ME; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES, KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - GUANHAES INTERNET LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P

15/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Agravante(s) - GUANHAES INTERNET LTDA - ME; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao j

08/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/02/2023, 09:20

Documentos

•10/11/2022, 15:07

Documentos

•10/11/2022, 15:07

Documentos

•10/11/2022, 15:07

Decisão

•17/10/2022, 15:06

Demais Documentos à Instrução

•14/10/2022, 15:10

Demais Documentos à Instrução

•14/10/2022, 15:10

Demais Documentos à Instrução

•14/10/2022, 15:10

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•21/09/2022, 19:34

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•18/09/2022, 21:52

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•11/08/2022, 15:35

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