Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007540-49.2015.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cabo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:11

Despacho

•27/04/2026, 18:30

Intimação

•22/04/2026, 14:15

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:34

Documentos 2ª instância

•11/04/2026, 02:34

Intimação

•23/03/2026, 13:05

Decisão

•20/03/2026, 17:03

Despacho

•05/03/2026, 07:40

Despacho

•09/02/2026, 23:28

Despacho

•08/01/2026, 16:33

Despacho

•17/11/2025, 17:49

DECISÃO

•03/11/2025, 14:47

Intimação

•12/05/2025, 17:51

Decisão

•08/05/2025, 18:02

Intimação

•11/04/2025, 09:41

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