Termo Circunstanciado 0024580-82.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

FABIO MIRANDA GONCALVES

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/VESPASIANO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DEL ESP DE ATENDIMENTO A MULHER/SANTA LUZIA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/SANTA CRUZ DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAMIR FIDELIS DE MOURA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:06

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

15/10/2024, 05:30

Transitado em Julgado em 11/10/2024

15/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA GONCALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA GONCALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de FABIO MIRANDA GONCALVES (AUTOR(A) DO FATO)

17/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 16:37

Iniciado o cumprimento da transação penal para FABIO MIRANDA GONCALVES (Réu) - Data de Prescrição 12/10/2024 Motivo da Suspensão Transação Penal

12/08/2024, 18:45

Juntada de Certidão Criminal

12/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2024, 22:08

Documentos

Ciência

•27/09/2024, 15:29

Intimação

•24/09/2024, 12:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•17/09/2024, 18:18

Despacho

•15/07/2024, 17:53

Despacho

•27/05/2024, 16:35

Despacho

•23/01/2024, 13:22

Ata de Audiência

•22/01/2024, 13:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/01/2024, 13:00

Despacho

•09/11/2023, 14:18