Recurso Especial 0424030-56.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0424030-56.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231066/2024

22/03/2024, 19:51

Protocolizada Petição 231066/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:21

Expedição de Ofício nº 033480/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

21/03/2024, 19:53

Conhecido o recurso de PAULO FERREIRA DE SOUZA e provido

21/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

26/02/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128933/2024

26/02/2024, 16:36

Protocolizada Petição 128933/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2024, 10:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.