Comunicação eletrônica enviada:
10/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
10/04/2023, 00:00Recebidos os autos
21/09/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/09/2022, 00:00Remetidos os autos
20/09/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/08/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/07/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/05/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2022, 17:40Comunicado o acórdão em:
29/04/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
28/04/2022, 00:00Resultado do julgamento:
28/04/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/03/2022, 16:41Autos devolvidos
15/03/2022, 00:00