Mandado de Segurança Cível 0048505-81.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MMORAES PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Fazenda do Município de Nova Lima em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de MMORAES PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 IMPETRANTE: MMORAES PARTICIPAÇÕES LTDA; IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, VINICIO KALID ANTONIO, PEDRO MERGH VILLAS, DANIELA UCHOA SALOMON, SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 14:25

Distribuído por dependência

18/04/2023, 14:25

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 18:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h