Agravo em Recurso Especial 2285348-62.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

ANDERSON ARI DE SOUZA MENDES

CPF 042.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566650/2024

03/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 566650/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conheço do agravo de ANDERSON ARI DE SOUZA MENDES para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/06/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 546805/2024

27/06/2024, 17:51

Protocolizada Petição 546805/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/05/2024, 09:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/05/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

14/05/2024, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 18:10

-

•14/03/2024, 13:06

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•14/03/2024, 13:06

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•14/03/2024, 13:05

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•14/03/2024, 13:05

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