0010532-94.2014.8.13.0522

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JURACI FREIRE MARTINS

CPF 146.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

OAB/MG 80399•Representa: PASSIVO

JODEIR MENDES CANGUSSU FILHO

OAB/MG 59768•Representa: PASSIVO

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

OAB/MG 188417•Representa: PASSIVO

JULIA CASTRO MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2026, 15:30

0010532-94.2014.8.13.0522

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JURACI FREIRE MARTINS em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JURACI FREIRE MARTINS em 11/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de réplica

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de JURACI FREIRE MARTINS em 09/02/2024 23:59.

legal