Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022733-45.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDNA RODRIGUES CARDOSO DE SOUZA

CPF 052.***.***-03

Reu

ALCINDO RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA

CPF 050.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão Criminal

27/09/2024, 16:36

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Perguntas Frequentes

Suspensão Condicional do Processo para ALCINDO RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA (Réu) - Data de Prescrição 12/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

27/09/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 16:35

Juntada de Certidão Criminal

27/09/2024, 16:35

Suspensão Condicional do Processo para EDNA RODRIGUES CARDOSO DE SOUZA (Réu) - Data de Prescrição 12/08/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

27/09/2024, 16:35

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 12/08/2024 13:30 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/08/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDNA RODRIGUES CARDOSO DE SOUZA - CPF: 052.261.616-03 (RÉU/RÉ)

12/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALCINDO RODRIGUES CARDOSO DE SOUSA - CPF: 050.740.986-88 (RÉU/RÉ)

09/07/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de ciência

07/06/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 18:36

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 12/08/2024 13:30 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/06/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:42

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 13:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 13:47

Despacho

•04/06/2024, 15:42

Intimação

•21/05/2024, 17:10

Intimação

•07/11/2023, 14:27

Decisão

•28/09/2023, 17:09

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