Agravo em Recurso Especial 5073581-92.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

MARISA LOJA S/A

CNPJ 61.***.***.0001-89

Autor

MARIA JOSE FRANCISCO SILVA

CPF 065.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 13:53

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BRUNO MIARELLI DUARTE

OAB/MG 93776•Representa: ATIVO

RENATO GOMIDE VIEGAS

OAB/MG 93677•Representa: ATIVO

MAURICIO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG 83638•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 550557/2023 - AgInt

30/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0550557 - AgInt no AREsp 2321939 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 11:31

Conhecido o recurso de MARISA LOJAS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00550557/2023 - AgInt no AREsp 2321939/MG

28/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2023-AJC-3T)

17/08/2023, 20:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

10/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023, 19:04

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 550557/2023 - AgInt no AREsp 2321939/MG

09/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

02/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2023 e término em 01/08/2023, para MARIA JOSE FRANCISCO SILVA apresentar resposta à petição n. 550557/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 457.

02/08/2023, 14:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/06/2023 Petição Nº 550557/2023 -

12/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/06/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 550557/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)

07/06/2023, 18:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2023, 11:31

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 16:20

-

•22/03/2023, 12:27

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•22/03/2023, 12:27

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•22/03/2023, 12:26

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•22/03/2023, 12:26

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•22/03/2023, 12:25

-

•22/03/2023, 12:25

-

•22/03/2023, 12:24

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•22/03/2023, 12:24

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•22/03/2023, 12:24

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•22/03/2023, 12:24

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