Recurso Especial 0964969-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 13:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216•Representa: ATIVO

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744•Representa: ATIVO

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

OAB/MG 99159•Representa: PASSIVO

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574•Representa: PASSIVO

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 17:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h