Cumprimento de sentença 8646571-56.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

CHARLES PIERRE DE BRITO FREITAS

CPF 073.***.***-22

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

OAB/MG 74085•Representa: ATIVO

ELTON FAGUNDES LUZ

OAB/MG 118421•Representa: ATIVO

CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES

OAB/MG 61756•Representa: PASSIVO

LUDMILA DE CASTRO ALBERGARIA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAPHAEL LUIZ CORREA DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de certidão de migração

26/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 12:25

Despacho

•02/02/2026, 16:06

Petição

•06/12/2025, 17:13

Despacho

•04/09/2025, 16:59

Petição

•03/09/2025, 13:16

Despacho

•07/08/2025, 09:31

Despacho

•18/06/2025, 13:45

Despacho

•12/05/2025, 19:23

Intimação

•17/03/2025, 16:27

Decisão

•07/03/2025, 12:24

Despacho

•18/02/2025, 16:31

Despacho

•23/01/2025, 10:05

Despacho

•05/10/2022, 14:09

Despacho

•14/07/2022, 17:22

Despacho

•18/05/2022, 16:22

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