Recurso Especial 0106694-55.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ALVES

CPF 125.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 08:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755165/2025

20/08/2025, 15:20

Protocolizada Petição 755165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 14:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 597584/2025 - AgRg

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597584 - AgRg no REsp 2101805 - Publicação prevista para 20/08/2025

16/08/2025, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/08/2025, 08:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 597584/2025 - AgRg no REsp 2101805

12/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 597584/2025

30/06/2025, 17:01

Protocolizada Petição 597584/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530464/2025

10/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 530464/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/08/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 23:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2023, 08:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2023, 08:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2023, 08:50

-

•06/10/2023, 08:50

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•06/10/2023, 08:50

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•06/10/2023, 08:50

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•06/10/2023, 08:50

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•06/10/2023, 08:50

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