Cumprimento de sentença 5140036-05.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 323.366,23

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-06

Autor

SINTTOP

Terceiro

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo em Resp - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Agravante(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elet

18/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2021, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 20:31

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 11:09

Conclusos para despacho

10/02/2021, 21:41

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/02/2021, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 19:26

Documentos

Intimação

•19/02/2021, 21:42

Intimação

•19/02/2021, 21:42

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Decisão

•18/02/2021, 11:09

Contrarrazões

•10/02/2021, 13:27

Intimação

•18/12/2020, 23:23

Sentença

•16/12/2020, 14:49

Despacho

•18/09/2020, 16:06

Despacho

•23/07/2020, 17:46

Impugnação

•20/07/2020, 18:31

Despacho

•25/05/2020, 11:42

Despacho

•06/02/2019, 17:10

Despacho

•11/06/2018, 22:22

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•20/04/2018, 11:30