Mandado de Segurança Cível 5061867-62.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 17:21

Juntada de certidão de baixa

19/05/2023, 17:21

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Perguntas Frequentes

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:06

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:01

Conclusos para despacho

18/05/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 02:01

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ANA HERCILIA DE MOURA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR DA DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ANA HERCILIA DE MOURA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR DA DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - ANA HERCILIA DE MOURA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DIRETOR DA DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:37

Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:51

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 16:06

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:01

Despacho

•03/08/2022, 18:26

Intimação

•23/06/2022, 14:10

Sentença

•23/06/2022, 13:04

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