Comunicação eletrônica enviada:
06/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
06/10/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
04/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
04/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2023, 09:26Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
28/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
26/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/04/2023, 00:00Autos devolvidos
16/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 17:24Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00