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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Partes do Processo

SIMONE APARECIDA DA SILVA

Autor

SIMONE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

VALE/SA

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALE S/A em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALE S/A em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 14/06/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Homologada renúncia pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LENINHA MARIA DA SILVA BRANDAO em 22/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(29)

legal