Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0043374-29.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0043374-29.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204611/2023

17/03/2023, 20:31

Protocolizada Petição 204611/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 20:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2023 Petição Nº 148743/2023 - AgRg

17/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0148743 - AgRg no RHC 177081 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 09:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/03/2023, 11:04

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 148743/2023 - AgRg no RHC 177081

14/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 148743/2023

03/03/2023, 17:06

Protocolizada Petição 148743/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2023

03/03/2023, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:53

Expedição de Ofício nº 016136/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/03/2023, 14:57

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•16/03/2023, 09:20

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