Comunicação eletrônica enviada:
23/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/02/2023, 00:00Recebidos os autos
22/11/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/11/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/11/2022, 00:00Remetidos os autos
21/11/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/11/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/10/2022, 13:49Comunicado o acórdão em:
11/10/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
29/09/2022, 00:00Resultado do julgamento:
29/09/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
11/08/2022, 00:00Deliberação em sessão
11/08/2022, 00:00Autos devolvidos
13/07/2022, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
13/05/2022, 00:00