Comunicação eletrônica enviada:
11/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/07/2023, 00:00Transitado em Julgado
29/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/05/2023, 09:48Comunicado o acórdão em:
26/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
24/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
24/05/2023, 00:00Autos devolvidos
20/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/02/2023, 14:04Expedição de
09/02/2023, 00:00Autos devolvidos
08/02/2023, 00:00