Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006741-14.2019.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

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CYBELLE CUMANI ARQUETTE LEITE

CPF 514.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO MONTES BITTENCOURT

OAB/MG 135229•Representa: ATIVO

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 20:41

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:48

Despacho

•12/01/2026, 13:51

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legal

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Despacho

•19/12/2025, 13:55

Despacho

•04/12/2025, 13:38

Intimação

•17/11/2025, 15:53

Sentença

•17/11/2025, 13:36

Intimação

•01/10/2025, 12:30

Sentença

•01/10/2025, 11:45

Despacho

•28/08/2025, 09:00

Petição

•17/07/2025, 16:57

Despacho

•18/06/2025, 13:39

Despacho

•17/06/2025, 16:28

Acórdão

•25/04/2025, 14:14

Acórdão

•28/11/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 16:26