Agravo em Recurso Especial 0031890-37.1996.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAO

CPF 011.***.***-00

Autor

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE

CPF 607.***.***-91

Reu

RENATO OTAVIO PACHECO

CPF 570.***.***-72

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 18:33

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Advogados / Representantes

MARIA TERESA PESSOA VINHAS

OAB/MG 77965•Representa: ATIVO

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400•Representa: ATIVO

ALICE BARBOSA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO

OAB/MG 26183•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114394/2026

13/02/2026, 11:11

Protocolizada Petição 114394/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 10:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2026 Petição Nº 1016874/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1016874 - AgInt no AREsp 2613069 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01016874/2025 - AgInt no AREsp 2613069/MG

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:18

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016874/2025 - AgInt no AREsp 2613069/MG

03/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

18/11/2025, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/10/2025 e término em 17/11/2025, para FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE apresentar resposta à petição n. 1016874/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 533.

18/11/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2025 Petição Nº 1016874/2025 -

24/10/2025, 00:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 18:50

-

•08/03/2024, 17:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/03/2024, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/03/2024, 17:18

-

•08/03/2024, 17:18

-

•08/03/2024, 17:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/03/2024, 17:17

-

•08/03/2024, 17:16

-

•08/03/2024, 17:16

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