Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003955-16.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

IVALTER MARTINS DOS SANTOS

CPF 244.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

05/02/2024, 08:07

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MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ 19.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 08:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/12/2023, 08:09

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 09:31

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 08:09

Sentença

•11/12/2023, 17:19

Despacho

•03/08/2023, 22:57

Documentos 2ª instância

•22/03/2023, 02:01

DECISÃO

•21/03/2023, 13:42

Intimação

•11/03/2022, 12:31

Sentença

•10/03/2022, 16:12

Intimação

•09/04/2021, 12:30

Decisão

•09/04/2021, 10:45

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