Apelação Cível 5003528-87.2020.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

TANIA MARA DA SILVEIRA SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520•Representa: ATIVO

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660•Representa: ATIVO

VICTOR RESENDE GOUVEA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIONES HEVERTON RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 16:37

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 14:26

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2022, 00:59

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 19:16

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 14:59

Despacho

•16/08/2022, 18:06

Outros Documentos

•25/05/2022, 12:58

Outros Documentos

•24/05/2022, 16:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h