Baixa definitiva processo eletrônico
08/11/2023, 00:00Transitado em Julgado
07/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/10/2023, 14:40Comunicado o acórdão em:
29/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
28/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
28/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2023, 10:28Autos devolvidos
28/08/2023, 00:00Sem manifestação da parte
31/05/2023, 00:58Sem manifestação da parte
31/05/2023, 00:58Sem manifestação da parte
31/05/2023, 00:58Sem manifestação da parte
31/05/2023, 00:58Sem manifestação da parte
31/05/2023, 00:58Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/05/2023, 00:00Sem manifestação da parte
30/05/2023, 05:17