Transitado em Julgado
17/07/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
17/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/06/2023, 15:22Decisão interlocutória:
13/06/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/06/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
06/06/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
06/06/2023, 00:00Sem manifestação da parte
27/04/2023, 00:57Sem manifestação da parte
27/04/2023, 00:57Sem manifestação da parte
27/04/2023, 00:57Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
27/04/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
27/04/2023, 00:00Recebidos os autos
20/03/2023, 00:00Expedição de
20/03/2023, 00:00Remetidos os autos
17/03/2023, 00:00