Agravo em Recurso Especial 1986029-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

COPASA

CNPJ 17.***.***.0001-03

Autor

CARLA SILENE E EDUARDO MILHOMENS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 28.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087020/2024

06/12/2024, 17:26

Protocolizada Petição 1087020/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024 Petição Nº 985289/2024 - EDcl

06/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CARLA SILENE, EDUARDO MILHOMENS & LEONARDO RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Dr(a) EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS, OAB/MG sob nº 100603.

04/12/2024, 11:11

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG acolhidos

04/12/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0985289 - EDcl no AREsp 2675251 - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024, 03:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1017153/2024

14/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1017153/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2024

14/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992604/2024

07/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 992604/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 18:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/11/2024 Petição Nº 985289/2024 -

07/11/2024, 05:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 03:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/11/2024, 17:30

-

•23/06/2024, 16:02

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•23/06/2024, 16:02

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•23/06/2024, 16:02

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•23/06/2024, 16:02

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•23/06/2024, 16:00

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