Comunicação eletrônica enviada:
22/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
22/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
19/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/04/2023, 00:22Comunicado o acórdão em:
26/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
20/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
20/04/2023, 00:00Autos devolvidos
24/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/01/2023, 16:50Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/01/2023, 08:11Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/01/2023, 00:00Autos devolvidos
17/01/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
17/01/2023, 00:00Autos devolvidos
16/01/2023, 00:00