Comunicação eletrônica enviada:
09/01/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
09/01/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 16:35Publicado o dispositivo do acórdão em:
25/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
23/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
22/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
22/08/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/07/2023, 15:00Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00Recebidos os autos
26/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2023, 00:00Autos recebidos
25/05/2023, 00:00