Transitado em Julgado
19/04/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
19/04/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
19/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/04/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/03/2024, 10:49Comunicado o acórdão em:
15/03/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
07/03/2024, 00:00Autos devolvidos
07/03/2024, 00:00Resultado do julgamento:
07/03/2024, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
26/01/2024, 00:00Julgamento previsto para:
25/01/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
25/01/2024, 00:00Deliberação em sessão
25/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/11/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/11/2023, 13:52