Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017456-51.2019.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

NATALIA XAVIER OLIVEIRA

Terceiro

NATALIA XAVIER OLIVEIRA

Reu

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:13

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MARCOS NEVES BARBOSA

CPF 457.***.***-84

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA

OAB/MG 99210•Representa: PASSIVO

MARILENE DO CARMO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THALES TORRES AMARAL

OAB/MG 192718•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:46

Juntada de Ofício

14/04/2026, 11:44

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:48

Juntada de Ofício

30/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:46

Juntada de Ofício

27/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:49

Despacho

•16/04/2026, 12:05

Despacho

•26/01/2026, 16:27

Certidão Criminal

•16/06/2025, 17:07

Despacho

•04/04/2025, 15:22

Certidão Criminal

•12/04/2024, 14:39

Despacho

•12/04/2024, 10:59

Despacho

•12/03/2024, 18:25

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