Embargos de Declaração Criminal 1389914-78.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA

Autor

PAULO VINICIUS ROCHA DO CARMO FREITAS

CPF 112.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181•Representa: ATIVO

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/10/2025, 17:56

Cancelado o julgamento previsto para:

28/10/2025, 17:55

Julgamento previsto para:

28/10/2025, 17:40

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 14:33

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