Ação Penal - Procedimento Ordinário 0539936-94.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JUNIO CARLOS SIMAO DE OLIVEIRA

CPF 128.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:18

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Expedição de Ofício.

13/04/2026, 22:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

08/04/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

11/03/2026, 10:06

Realizado cálculo de custas

11/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

11/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

09/03/2026, 10:20

Outras Decisões

06/03/2026, 22:24

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 22:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 03:40

Recebidos os autos

20/12/2025, 03:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 22:24

Documentos 2ª instância

•20/12/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•19/12/2025, 03:04

Despacho

•13/06/2025, 14:57

Ciência

•20/05/2025, 17:18

Sentença

•19/05/2025, 14:53

Outros Documentos

•05/05/2025, 10:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2023, 13:45

Decisão

•01/02/2023, 17:31

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