Recurso Especial 0256273-60.2009.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANA DETE PEREIRA DA ROCHA

CPF 019.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/04/2022, 23:45

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 23:45

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JOAO DE LELIS RESENDE

OAB/MG 61494•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278001/2022

12/04/2022, 17:01

Protocolizada Petição 278001/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

05/04/2022, 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

05/04/2022, 11:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com parecer do MPF

01/04/2019, 22:13

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 171591/2019 (Juntada Automática)

01/04/2019, 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/04/2019, 14:40

Protocolizada Petição 171591/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2019

01/04/2019, 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2019, 12:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/03/2019, 09:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2019, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2022, 11:50

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