—

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA CRUZ

CPF 054.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:53

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156095/2024

Protocolizada Petição 156095/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 Petição Nº 109037/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de JORGE LUIZ DA CRUZ - Petição Nº 2024/00109037 - PET no RHC 176859

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0109037 - PET no RHC 176859 - Publicação prevista para 01/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109037/2024

Protocolizada Petição 109037/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

legal